Procedimentos RGPD/ Conformidade, Responsabilidade Pessoal e Responsabilidade Institucional
Especificação das Garantias de Conformidade e dos Níveis de Responsabilidade Institucional ou Pessoal no RGPD e na LPDP.
Destinatários
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Objetivos
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Duração
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Data/Hora
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Tipo de Formação
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Valor de Inscrição
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Organização
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
2.Impacto do RGPD no Quadro das Garantias de Conformidade;
3.Especificação das Garantias Sancionatórias;
4.Especificação das Garantias de Fiscalização;
5.Especificação das Garantias Judiciais;
6.Responsabilidade Institucional das Entidades da Administração Pública e Responsabilidade Pessoal dos Cargos Dirigentes ou dos Trabalhadores das Entidades da Administração Pública;
7.Procedimentos Internos de Conformidade e Responsabilização em Contexto Laboral;
8.Casos Práticos.
MANUAL DO CURSO
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SISTEMA DE GESTÃO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
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Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.