Procedimentos RGPD/ Conformidade, Responsabilidade Pessoal e Responsabilidade Institucional

Proteção de Dados nas Entidades da Administração Pública

Formação base de gestão executiva e técnico-operacional para os Quadros Dirigentes (Regime Jurídico da Responsabilidade Pessoal e Institucional no RGPD e na Lei de Proteção de Dados);

  • Plano do Curso de Formação

Especificação das Garantias de Conformidade e dos Níveis de Responsabilidade Institucional ou Pessoal no RGPD e na LPDP;

 

Manuel Melo

Manuel Melo

Data Protection Officer

  • Agenda

1.Enquadramento Conceptual e Normativo as Obrigações de Conformidade Normativa e de Demonstração da Responsabilidade Institucional;

2.Impacto do RGPD no Quadro das Garantias de Conformidade;

3.Especificação das Garantias Sancionatórias;

4.Especificação das Garantias de Fiscalização;

5.Especificação das Garantias Judiciais;

6.Responsabilidade Institucional das Entidades da Administração Pública e Responsabilidade Pessoal dos Cargos Dirigentes ou dos Trabalhadores das Entidades da Administração Pública;

7.Procedimentos Internos de Conformidade e Responsabilização em Contexto Laboral;

8.Casos Práticos.

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