Ciclo PDAP

Procedimentos RGPD/ Conformidade, Responsabilidade Pessoal e Responsabilidade Institucional

Especificação das Garantias de Conformidade e dos Níveis de Responsabilidade Institucional ou Pessoal no RGPD e na LPDP.

Destinatários

Objetivos

Duração

Data/Hora

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Tipo de Formação

Formação Prática e Operacional sobre os Procedimentos de Proteção de Dados Pessoais na Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com dois Módulos de Formação a Distância.

Formador

Manuel Melo

Data Protection Officer

Valor de Inscrição

—–

Organização

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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.Enquadramento Conceptual e Normativo as Obrigações de Conformidade Normativa e de Demonstração da Responsabilidade Institucional;

2.Impacto do RGPD no Quadro das Garantias de Conformidade;

3.Especificação das Garantias Sancionatórias;

4.Especificação das Garantias de Fiscalização;

5.Especificação das Garantias Judiciais;

6.Responsabilidade Institucional das Entidades da Administração Pública e Responsabilidade Pessoal dos Cargos Dirigentes ou dos Trabalhadores das Entidades da Administração Pública;

7.Procedimentos Internos de Conformidade e Responsabilização em Contexto Laboral;

8.Casos Práticos.

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MANUAL DO CURSO

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SISTEMA DE GESTÃO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

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