Ciclo PDAP

Procedimentos RGPD/Contratação Pública

Destinatários

Objetivos

Especificação dos Procedimentos de Proteção de Dados no âmbito da Contratação Pública e Relacionamento com Fornecedores.

Duração

Data/Hora

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Tipo de Formação

Formação Prática e Operacional sobre os Procedimentos de Proteção de Dados Pessoais na Secretaria-Geral da Educação e Ciência, com dois Módulos de Formação a Distância.

Formador

Manuel Melo

Data Protection Officer

Valor de Inscrição

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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.Enquadramento Conceptual e Importância Prática dos Procedimentos de Contratação Regulada;

2.Objetivos, Âmbito de Aplicação e Referenciais Normativos do Procedimento de Contratação Regulada;

3.Tipos Principais de Contratação Regulada: Clientes/Utentes, Trabalhadores e Fornecedores;

4.Procedimentos de Contratação Regulada com Fornecedores no Quadro Normativo da Contratação Pública;

5.Implementação do Procedimento de Contratação Regulada e Relacionamento com Fornecedores;

6.Modelos de Documentos a Utilizar na Contratação Regulada e Exemplos Práticos.

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MANUAL DO CURSO

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SISTEMA DE GESTÃO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

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Política de Proteção de Dados

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