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Procedimentos RGPD/Contratação Pública

Proteção de Dados nas Entidades da Administração Pública

Formação base de gestão executiva e técnico-operacional para os Quadros Dirigentes e Quadros Técnicos responsáveis pela Contratação Pública (Regime Jurídico da Contratação Regulada com Fornecedores);

  • Plano do Curso de Formação

Especificação dos Procedimentos de Proteção de Dados no âmbito da Contratação Pública e Relacionamento com Fornecedores;

  • Destinatários:

Quadros Dirigentes, Quadros Técnicos e, em geral, Trabalhadores das Entidades da Administração Pública com responsabilidades no âmbito dos Procedimentos da Contratação Pública ou do Relacionamento com Fornecedores;

Manuel Melo

Manuel Melo

Data Protection Officer

  • Agenda

1.Enquadramento Conceptual e Importância Prática dos Procedimentos de Contratação Regulada;

2.Objetivos, Âmbito de Aplicação e Referenciais Normativos do Procedimento de Contratação Regulada;

3.Tipos Principais de Contratação Regulada: Clientes/Utentes, Trabalhadores e Fornecedores;

4.Procedimentos de Contratação Regulada com Fornecedores no Quadro Normativo da Contratação Pública;

5.Implementação do Procedimento de Contratação Regulada e Relacionamento com Fornecedores;

6.Modelos de Documentos a Utilizar na Contratação Regulada e Exemplos Práticos.

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