Procedimentos RGPD Geral
Destinatários
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Objetivos
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Duração
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Data/Hora
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Tipo de Formação
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Valor de Inscrição
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Organização
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Módulo I: Enquadramento Normativo, Conceptual e Funcional:
• Importância da Proteção de Dados Pessoais no Contexto das Entidades da Administração Pública;
• Enquadramento Jurídico Geral do Regulamento UE e Impacto nas Entidades Públicas;
• Enquadramento Conceptual e Operacional – Principais Conceitos e Operações;
• Novo Quadro Jurídico de Direitos do Cidadão no âmbito da Proteção de Dados;
• Novo Quadro Jurídico de Obrigações de Proteção de Dados nas Entidades Públicas;
• Sanções e Responsabilidades de Proteção de Dados;
• Funções do Encarregado da Proteção de Dados nas Entidades da Administração Pública;
• Plano de Ação para a Proteção de Dados – Procedimentos para Conformidade Legal.
Módulo II: Procedimentos Operacionais Obrigatórios:
• Procedimentos e Políticas de Proteção de Dados;
• Procedimentos do Encarregado da Proteção de Dados;
• Procedimentos de Resposta a Exercício de Direitos;
• Procedimentos de Gestão de Incidentes de Violação de Dados;
• Procedimentos de Atendimento e Gestão do Relacionamento;
• Procedimentos de Fundamentação da Legitimidade;
• Procedimentos de Comunicação Regulada;
• Procedimentos de Contratação Regulada;
• Procedimentos de Avaliação de Impacto;
• Procedimentos de Inventariação, Mapeamento e Diagnóstico;
• Procedimentos de Registo de Operações de Tratamento;
• Procedimentos de Registo de Medidas de Segurança;
• Procedimentos de Transferência de Dados Pessoais;
• Procedimentos de Segurança da Informação.
MANUAL DO CURSO
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SISTEMA DE GESTÃO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
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Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.