Encarregado Da Proteção De Dados

DIA I -ENQUADRAMENTO NORMATIVO E FUNCIONAL DO CARGO

• Módulo I – Regime jurídico do cargo de Encarregado da Protecção de Dados (EPD)
  • EPD no regime da Lei da Protecção de Dados (LPD)
  • EPD no regime do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD)
• Módulo II – Tratamento de Dados Pessoais
  • Dados Pessoais e Operações de Tratamento
  • Princípios Jurídicos e Fundamentos de Legitimidade
• Exercício de Diagnóstico – Relatório de Maturidade Institucional em Protecção de Dados
• Módulo III – Qualidades e Designação do EPD
  • Qualidades profissionais e regime de contratação do EPD
  • Modelos de recrutamento ou de contratação do EPD
• Módulo IV – Funções do EPD
  • Funções principais
  • Funções complementares
• Exercício de Avaliação – Cargo de EPD

DIA II – ENQUADRAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DO CARGO

• Exercício de Diagnóstico – Procedimentos Operacionais em Proteção de Dados
• Módulo V – EPD no Sistema de Governança Institucional
  • Posição e responsabilidades do EPD
  • Sistema de governança da proteção de dados e da segurança da informação
• Módulo VI – EPD como Ponto de Contacto Institucional
• Exercício de Avaliação – Resposta aos Pedidos de Contacto
• Módulo VII – Procedimentos e Sistemas de Gestão da Proteção de Dados (SGPD)
  • Procedimentos técnicos e operacionais do EPD
  • Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados
• Módulo VIII – Metodologia e Plano Operacional do EPD
  • Metodologia de trabalho e organização da atividade
  • Quadros de gestão e Plano de Ação 2017/2018 para implementação do RGPD
• Exercício de Avaliação – Plano de Implementação do RGPD

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