Regime jurídico da proteção de dados e responsabilidades das empresas

Curso – Encarregado Da Proteção De Dados 

EPD

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

DIA I -ENQUADRAMENTO NORMATIVO E FUNCIONAL DO CARGO

    • Módulo I – Regime jurídico do cargo de Encarregado da Protecção de Dados (EPD)
      • EPD no regime da Lei da Protecção de Dados (LPD)
      • EPD no regime do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD)
    • Módulo II – Tratamento de Dados Pessoais
      • Dados Pessoais e Operações de Tratamento
      • Princípios Jurídicos e Fundamentos de Legitimidade
    • Exercício de Diagnóstico – Relatório de Maturidade Institucional em Protecção de Dados
    • Módulo III – Qualidades e Designação do EPD
      • Qualidades profissionais e regime de contratação do EPD
      • Modelos de recrutamento ou de contratação do EPD
    • Módulo IV – Funções do EPD
      • Funções principais
      • Funções complementares
    • Exercício de Avaliação – Cargo de EPD

DIA II – ENQUADRAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DO CARGO

    • Exercício de Diagnóstico – Procedimentos Operacionais em Proteção de Dados
    • Módulo V – EPD no Sistema de Governança Institucional
      • Posição e responsabilidades do EPD
      • Sistema de governança da proteção de dados e da segurança da informação
    • Módulo VI – EPD como Ponto de Contacto Institucional
    • Exercício de Avaliação – Resposta aos Pedidos de Contacto
    • Módulo VII – Procedimentos e Sistemas de Gestão da Proteção de Dados (SGPD)
      • Procedimentos técnicos e operacionais do EPD
      • Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados
    • Módulo VIII – Metodologia e Plano Operacional do EPD
      • Metodologia de trabalho e organização da atividade
      • Quadros de gestão e Plano de Ação 2017/2018 para implementação do RGPD
    • Exercício de Avaliação – Plano de Implementação do RGPD

Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos que venham a ser designados para exercer funções de Encarregado da Proteção de Dados, quer na instituição central, quer em instituições autónomas ligadas à instituição central por relações de dependência orgânica ou de grupo de sociedades.

Preparar os Dirigentes, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos para exercer funções de Encarregado da Proteção de Dados, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos clientes/ utentes, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos trabalhadores.

O curso é ministrado de uma forma intensiva durante dois dias, entre as — e as —.

Presencial

Temporariamente indisponível.

Assíncrono

Cronograma

Cursos

Ciclo

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