Ciclo RGPD | IRGPD
Regime Jurídico da Proteção de Dados
Destinatários
Objetivos
Duração
Data/Hora
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Tipo de Formação
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Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Valor de Inscrição
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Organização
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
PARTE I – PERSPETIVA DE GESTÃO EXECUTIVA
• Enquadramento Jurídico Geral do Regulamento UE e Impacto nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas;
• Novo Quadro Jurídico de Direitos do Cliente/Utente no âmbito da Proteção de Dados;
• Novo Quadro Jurídico de Obrigações de Proteção de Dados nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas;
• Nomeação e Funções do Encarregado da Proteção de Dados nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas;
• Sanções e Responsabilidades dos Titulares dos Orgãos pela Violação do Regulamento;
• Plano de Ação para a Proteção de Dados – Procedimentos para Conformidade Legal.
PARTE II – PERSPETIVA DE GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL
• Impacto Procedimental, Técnico e Operacional do Regulamento nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas;
• Sistemas de Registos de Tratamento de Dados Pessoais;
• Sistema de Segurança da Informação e de Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados;
• Sistema de Circulação e Transferência de Dados Pessoais;
• Procedimentos de Cooperação com o Encarregado da Proteção de Dados;
• Sistema de Gestão do Exercício dos Direitos dos Clientes / Utentes;
• Sistema Integrado de Gestão da Proteção de Dados dos Clientes / Utentes e Metodologia de Controlo de Gestão do Relacionamento;
• Fundamentos de Legitimidade e Gestão das Bases de Dados de Cientes / Utentes nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas;
• Procedimentos de Cooperação com o Encarregado da Proteção de Dados;
• Construção de um Plano de Ação Técnica e Operacional para a Proteção de Dados dos Clientes / Utentes nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas
MANUAL DO CURSO
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SISTEMA DE GESTÃO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
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Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.