Regime jurídico da proteção de dados e responsabilidades das empresas

Curso – Regime jurídico da proteção de dados e responsabilidades das empresas privadas ou entidades públicas 

IRGPD

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 

PARTE I – PERSPETIVA DE GESTÃO EXECUTIVA

• Enquadramento Jurídico Geral do Regulamento UE e Impacto nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas;

• Novo Quadro Jurídico de Direitos do Cliente/Utente no âmbito da Proteção de Dados;

• Novo Quadro Jurídico de Obrigações de Proteção de Dados nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas;

• Nomeação e Funções do Encarregado da Proteção de Dados nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas;

• Sanções e Responsabilidades dos Titulares dos Orgãos pela Violação do Regulamento;

• Plano de Ação para a Proteção de Dados – Procedimentos para Conformidade Legal.

PARTE II – PERSPETIVA DE GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL

• Impacto Procedimental, Técnico e Operacional do Regulamento nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas;

• Sistemas de Registos de Tratamento de Dados Pessoais;

• Sistema de Segurança da Informação e de Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados;

• Sistema de Circulação e Transferência de Dados Pessoais; 

• Procedimentos de Cooperação com o Encarregado da Proteção de Dados;

• Sistema de Gestão do Exercício dos Direitos dos Clientes / Utentes;

• Sistema Integrado de Gestão da Proteção de Dados dos Clientes / Utentes e Metodologia de Controlo de Gestão do Relacionamento;

• Fundamentos de Legitimidade e Gestão das Bases de Dados de Cientes / Utentes nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas;

• Procedimentos de Cooperação com o Encarregado da Proteção de Dados;

• Construção de um Plano de Ação Técnica e Operacional para a Proteção de Dados dos Clientes / Utentes nas Empresas Privadas ou Entidades Públicas

Dirigentes ou Quadros Superiores, Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos a exercer funções na Direção de Recursos Humanos, na Direção de Sistemas de Informação, na Direção de Serviços Jurídicos, na Direção de Comunicações ou Marketing, na Direção Administrativa e Financeira, na Direção de Operações e na Direção de Atendimento aos Clientes/ Utentes.

A resposta ao impacto concreto e do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, no âmbito dos orgãos das Empresas Privadas ou Entidades Públicas, quer a partir de uma perspetiva de gestão executiva ou de responsabilidade dos orgãos de gestão, quer a partir de uma perspetiva de gestão técnica e operacional, para proteção dos dados pessoais dos clientes/utentes.

O curso de formação é ministrado durante um único dia, de acordo com o seguinte horário: Parte I – Perspetiva de Gestão Executiva: — às –horas;

Parte II – Perspetiva de Gestão Técnica e Operacional: — às — horas.

Presencial

Temporariamente indisponível.

Assíncrono

Cronograma

Cursos

Ciclo

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