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Encarregado da Proteção de Dados na Administração Pública

Curso Intensivo Presencial – Julho

Apresentação

Curso Intensivo Presencial – Julho

Encarregado da Proteção de Dados Municipal

  • Programas de formação inter-institucional para capacitação de encarregados da proteção de dados e da segurança da informação nas entidades da administração pública

  • Manuais de procedimentos técnicos e organizacionais no quadro do RGPD, da lei da proteção de dados e da legislação complementar

DESTINATÁRIOS

Quadros das entidades da Administração Pública designados para exercer funções de Encarregado da Proteção de Dados.

OBJETIVOS

Preparar os quadros das entidades da Administração Pública para exercer funções de Encarregado da Proteção de Dados, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos utentes dos serviços públicos, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos trabalhadores

DURAÇÃO

O curso é ministrado presencialmente de uma forma intensiva durante um dia, entre as 8h30 e as 19h30 horas, sendo a formação presencial complementada por mais doze módulos de formação a distância, num total de 22 horas de formação.

Conteúdos 

Conteúdos programáticos

PARTE I – MANHÃ – ENQUADRAMENTO NORMATIVO E FUNCIONAL DO CARGO
• Receção de participantes e distribuição de documentação
Módulo I – Regime jurídico do cargo de Encarregado da Proteção de Dados (EPD)
• EPD no regime da Lei da Proteção de Dados (LERGPD)
• EPD no regime do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
Módulo II – Tratamento de Dados Pessoais
• Dados Pessoais e Operações de Tratamento
• Princípios Jurídicos e Fundamentos de Legitimidade
• Exercício de Diagnóstico – Relatório de Maturidade Institucional em Proteção de
Dados

• Intervalo para café
Módulo III – Qualidades e Designação do EPD
• Qualidades profissionais e regime de contratação do EPD
• Modelos de recrutamento ou de contratação do EPD
Módulo IV – Funções do EPD
• Funções principais
• Funções complementares
• Exercício de Avaliação e Desempenho do Cargo de EPD

PARTE II – TARDE – ENQUADRAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DO CARGO
• Exercício de Diagnóstico – Procedimentos Operacionais em Proteção de Dados
Módulo V – EPD no Sistema de Governança Institucional Pública
• Posição e responsabilidades do EPD
• Sistema de governança da proteção de dados e da segurança da informação
Módulo VI – EPD como Ponto de Contacto Institucional
• Exercício de Avaliação – Resposta aos Pedidos de Contacto
• Intervalo para café
• Módulo VII – Procedimentos e Sistemas de Gestão da Proteção de Dados (SGPD)
• Procedimentos técnicos e operacionais do EPD
• Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados
Módulo VIII – Metodologia e Plano de Atividades de Conformidade
• Metodologia de trabalho e organização da atividade
• Quadros de gestão e Plano de Ação 2021/2022 para implementação do RGPD
• Exercício de Avaliação – Plano de Implementação do RGPD
• Entrega de Credenciais de Acesso – Plataforma EPD

Formador

Manuel Melo

Manuel Melo

Licenciado em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e Doutorando em Direito e Segurança, desenvolve atualmente projetos de investigação em matéria de Proteção de Dados, Ciberilicitude, Segurança da Informação e Cibersegurança. 
Encarregado da Proteção de Dados em várias Entidades Públicas.

Agenda

PORTO: 27 DE JULHO DE 2021
LISBOA: 29 DE JULHO DE 2021

FUNCHAL: 26 DE JULHO DE 2021
PONTA DELGADA: 30 DE JULHO DE 2021

Inscrição

950,00 € + IVA (23%)
Inscrição sujeita a
confirmação de presença

 

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