Demonstração da Quebra de Rendimentos

Demonstração da Quebra de Rendimentos para efeito da Não Suspensão do Fornecimento de Água, Energia Elétrica, Gás Natural e Comunicações Eletrónicas

Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas.