Documentação – 2021012 – Transição Digital – Procedimentos Técnicos e Operacionais no Quadro do PRR

Programa do Curso de Formação: Transição Digital – Procedimentos Técnicos e Operacionais no Quadro do PRR

Índice do Repositório de Documentação

Legislação

Decisões CNPD

Casos Práticos

Documentação Científica

Legislação

Decreto-Lei 12/2021, de 9 de fevereiro – “Identificação Eletrónica e Serviços de Confiança para as Transações Eletrónicas no Mercado Interno”

Decreto-Lei 29-B/2021, de 4 de maio – “Modelo de Governação dos Fundos Europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência”

Decreto-Lei 33/2019, de 4 de março – “Regras Aplicáveis à Startup Portugal – Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo”

Decreto-Lei 63/2019, de 16 de maio – “Regime Jurídico das Instituições que se dedicam à Investigação Científica e Desenvolvimento”

Decreto-Lei 68/2018, de 17 de agosto – “Fundo de Fundos para a Internacionalização”

Decreto-Lei 74/2014, de 13 de maio – “Prestação Digital de Serviços Públicos”

Decreto-Lei 81/2017, 30 de junho – “Certificação por Via Eletrónica de Micro, Pequena e Média Empresa”

Decreto-Lei 107/2012, de 18 de maio – “Dever de Informação e a Emissão de Parecer relativo à aquisição de Bens e à Prestação de Serviços nos Domínios das Tecnologias de Informação e Comunicação”

Decreto-Lei 219/2015, de 8 de outubro – “Primeira Alteração aos Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal”

Decreto-Lei 229/2012, de 26 de outubro – “Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal”

Despacho 946/2020, de 23 de janeiro “Grupo de Trabalho para a Capacitação das Infraestruturas Tecnológicas (GTCIT)”

Despacho 12046/2020, de 11 de dezembro – “Processo de Reconhecimentos dos Polos de Inovação Digital e de Acesso à Rede Europeia”

Lei 58/2019, de 8 de julho – “Relativo à Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à Livre Circulação desses Dados”

Lei 75-C/2020, de 31 de dezembro – “Lei das Grandes Opções”

Lei 82-A/2014, de 31 de dezembro – “Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015”

Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro – “Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização”

Portaria 77/2018, de 16 de março – “Regulamentação necessária ao Desenvolvimento da Chave Móvel Digital (CMD)”

Portaria 359/2019, de 8 de outubro – “Regulamentação da Modalidade de Ensino à Distância”

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)

Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Regulamento (UE) n. ° 651/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014 , que declara certas categorias de auxílio compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107. °e 108. °do Tratado

Regulamento (UE) n. ° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1083/2006 do Conselho

Resolução da Assembleia da República 5/2021 – “Recomenda ao Governo a criação da Tarifa Social de Acesso a Serviços de Internet”

Resolução do Conselho de Ministros 17/2020, de 27 de março – “Aprova os Programas +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital”

Resolução do Conselho de Ministros 26/2018, de 8 de março – “Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030”

Resolução do Conselho de Ministros 29/2020, de 21 de abril – “Princípios Gerais para as Zonas Livres Tecnológicas”

Resolução do Conselho de Ministros 30/2020, de 21 de abril – “Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital”

Resolução do Conselho de Ministros 31/2020, de 21 de abril – “Estrutura de Missão Portugal Digital”

Resolução do Conselho de Ministros 33/2016, de 3 de junho – “Constitui o Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação”

Resolução do Conselho de Ministros 46-B/2021, de 4 de maio – “Estrutura de Missão ‘Criar Portugal’

Resolução do Conselho de Ministros 53-E/2020, de 20 de julho – “Despesa com aquisição de Computadores, Conectividade e Serviços Conexos nas Escolas Públicas”

Resolução do Conselho de Ministros 55/2020, de 31 de julho – “Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023”

Resolução do Conselho de Ministros 59/2021, de 14 de maio – “Princípios Orientadores do Programa ‘Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030′”

Resolução do Conselho de Ministros 61/2018, de 21 de maio – “Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030”

Resolução do Conselho de Ministros 84/2020, de 9 de outubro – “Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública”

Resolução do Conselho de Ministros 92/2019, de 5 de junho – “Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023”

Resolução do Conselho de Ministros 108/2017, de 26 de julho – “Aprova a Estratégia TIC 2020 e respetivo Plano de Ação”

Resolução do Conselho de Ministros 131/2021, de 10 de setembro – “Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026”

Resolução do Conselho de Ministros 189/2017, de 6 de dezembro – “Aprova o Programa Internacionalizar”

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012 – “Aprova a Agenda Portugal Digital”

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-2021 – “Transição Digital da Administração Pública”

Decisões CNPD

Casos Práticos

A transição digital

Como o comércio eletrónico vai mudar os negócios

Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável e Transição Digital

Digitalização das empresas com recurso a fundos europeus

Governo investe 578 milhões na transição digital e expande atendimento presencial com 20 novas Lojas do Cidadão

Transição Digital da Administração Pública: Estratégia até 2026 está publicada com modelo de coordenação de investimentos

Documentação Científica

A importância da definição de um rodmap para a transição digital: o caso de uma grande empresa de construção civil

FAD – Formação Assistida Digitalmente, a transição digital na formação presencial