Documentação – 2021015 – Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados e a Segurança da Informação

Programa do Curso de Formação: Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados e a Segurança da Informação

Índice do Repositório de Documentação

Legislação

Decisões CNPD

Casos Práticos

Documentação Científica

Legislação

Lei 43/2004, de 18 agosto – “Lei de Organização e Funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados”

Regulamento 1/2018 – “Relativo à Lista de Tratamento de Dados Pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto”

Regulamento 310/2020, de 31 março – “Valor das Taxas pela Apreciação e Decisão de Requerimentos à Comissão Nacional de Proteção de Dados”

Regulamento 798/2018, de 30 novembro – “Lista de Tratamento de Dados Pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados”

Decisões CNPD

Deliberação 2020/277

Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados

CNPD Avaliou app para notificar exposição ao risco de contágio da Covid-19

Casos Práticos

CML Rússia. Responsabilidade é do município e não do encarregado de dados, diz CNPD

CNPD diz que 111 emails da Câmara de Lisboa violaram RGPD

Documentação Científica

Proteção de dados e o novo regulamento geral da União Europeia

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): o novo pesadelo das empresas?

Revisão Sistemática para o Processo de Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados Pessoais e à Privacidade