Documentação – 2021016 – Regime Jurídico do Teletrabalho

Programa do Curso de Formação: Regime Jurídico do Teletrabalho

Índice do Repositório de Documentação

Legislação

Decisões CNPD

Casos Práticos

Documentação Científica

Legislação

Decreto-Lei 79-A/2020, de 1 de outubro – “Lei do Teletrabalho”

Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março – “Medidas Excecionais e Temporárias relativas á situação Epidemiológica do novo Coronavírus COVID-19”

Resolução do Conselho de Ministros 45-C/2021, de 30 de abril – “Declara situação de Calamidade, no âmbito da Pandemia da doença COVID-19”

Resolução do Conselho de Ministros 46-C/2021, de 6 de maio – “Alteração das Medidas Aplicáveis no âmbito da situação de Calamidade”

Resolução do Conselho de Ministros 59-B/2021, de 14 de maio – Declara a situação de Calamidade no âmbito da Pandemia de doença COVID-19″

Decisões CNPD

Teletrabalho – a nova normalidade?

Casos Práticos

Alargamento de teletrabalho não deve abranger empresas de menor dimensão

Alemanha: Teletrabalho agravou custos das empresas expostas a ciberataques

Ampliar teletrabalho permitiria reduzir poluição até 10%, alertam investigadores

Empresa bracarense fixa dois dias de teletrabalho e dá tardes de sexta

Governo levanta recomendação de teletrabalho

PCP quer limitar o teletrabalho a quatro dias por semana

Portugueses valorizam teletrabalho, mas não estão disponíveis para corte no salário

PS e BE concordam com teletrabalho rotativo entre os pais

PS percebeu que teletrabalho tem de ser regulado no Código do Trabalho, diz Bloco

Teletrabalho deixa de ser recomendado a partir de 1 de Outubro

Teletrabalho ou presencial: qual o novo normal para as marcas?

Teletrabalho tornou-se uma decisão permanente para muitos trabalhadores

Teletrabalho: empresas obrigadas a pagar aumentos nas contas da energia e da net

Teletrabalho: os benefícios e as empresas onde veio para ficar

Teletrabalho: Votação de projetos dos partidos pode ser atirada para dezembro

Teletrabalho. Área Metropolitana de Lisboa entre as que mais aderiram na Europa

Documentação Científica

2020: o impacto do teletrabalho antes, durante e pós COVID-19

A passagem de trabalho presencial para teletrabalho : gap de competências digitais

Autonomia e trabalho informacional: o teletrabalho

Covid-19, confinamento e teletrabalho: Estudo qualitativo do impacto e adaptação psicológica em dois estados de emergência

Emprego público municipal: teletrabalho e proteção de dados em tempos de Covid-19

O poder de fiscalização em teletrabalho : recurso às tecnologias de informação e comunicação

O teletrabalho nos tempos da velocidade e da aceleração

Teletrabalho em contexto militar

Teletrabalho: contributos e desafios para as organizações

Teletrabalho: Contributos para uma sistematização teórica