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Encarregado da Proteção de Dados Municipal

Curso Intensivo Presencial – Julho

Apresentação

Curso Intensivo Presencial – Julho

Encarregado da Proteção de Dados Municipal

  • Programas de formação inter-institucional para capacitação de encarregados da proteção de dados e da segurança da informação nas entidades da administração local
  • Manuais de procedimentos técnicos e organizacionais no quadro do RGPD, da lei da proteção de dados e da legislação complementar

DESTINATÁRIOS

Quadros das entidades da Administração Pública Local designados para exercer funções de Encarregado da Proteção de Dados Municipal.

OBJETIVOS

Preparar os quadros das entidades da Administração Pública Local para exercer funções de Encarregado da Proteção de Dados, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos utentes dos serviços municipais, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos trabalhadores municipais.

DURAÇÃO

O curso é ministrado pçresencialmente de uma forma intensiva durante um dia, entre as 8h30 e as 19h30 horas, sendo a formação presencial complementada por mais doze módulos de formação a distância, num total de 22 horas de formação.

Conteúdos 

Conteúdos programáticos

PARTE I – MANHÃ – ENQUADRAMENTO NORMATIVO E FUNCIONAL DO CARGO
• Recepção de participantes e distribuição de documentação
• Módulo I – Regime jurídico do cargo de Encarregado da Proteção de Dados (EPD)
• EPD no regime da Lei da Proteção de Dados (LERGPD)
• EPD no regime do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Módulo II – Tratamento de Dados Pessoais
• Dados Pessoais e Operações de Tratamento
• Princípios Jurídicos e Fundamentos de Legitimidade
• Intervalo para café e
• Exercício de Diagnóstico – Relatório de Maturidade Institucional em Proteção de
Dados Municipal
• Módulo III – Qualidades e Designação do EPD
• Qualidades profissionais e regime de contratação do EPD
• Modelos de recrutamento ou de contratação do EPD
• Módulo IV – Funções do EPD
• Funções principais
• Funções complementares
• Exercício de Avaliação e Desempenho do Cargo de EPD

PARTE II – TARDE – ENQUADRAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DO CARGO
• Exercício de Diagnóstico – Procedimentos Operacionais em Proteção de Dados
• Módulo V – EPD no Sistema de Governança Institucional Municipal
• Posição e responsabilidades do EPD
• Sistema de governança da proteção de dados e da segurança da informação
• Módulo VI – EPD como Ponto de Contacto Institucional
• Exercício de Avaliação – Resposta aos Pedidos de Contacto
• Módulo VII – Procedimentos e Sistemas de Gestão da Proteção de Dados (SGPD)
• Procedimentos técnicos e operacionais do EPD Municipal
• Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados
• Módulo VIII – Metodologia e Plano de Atividades de Conformidade
• Metodologia de trabalho e organização da atividade
• Quadros de gestão e Plano de Ação 2021/2022 para implementação do RGPD
• Exercício de Avaliação – Plano de Implementação do RGPD
• Entrega de Credenciais de Acesso – Plataforma EPD

Formador

Manuel Melo

Manuel Melo

Licenciado em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e Doutorando em Direito e Segurança, desenvolve atualmente projetos de investigação em matéria de Proteção de Dados, Ciberilicitude, Segurança da Informação e Cibersegurança.

Agenda

CASTELO BRANCO: 20 DE JULHO DE 2021
PORTO: 19 DE JULHO DE 2021
ÉVORA: 22 DE JULHO DE 2021
LISBOA: 21 DE JULHO DE 2021

FUNCHAL: 26 DE JULHO DE 2021
FARO: 23 DE JULHO DE 2021
PONTA DELGADA: 30 DE JULHO DE 2021

Inscrição

950,00 € + IVA (23%)
Inscrição sujeita a
confirmação de presença

 

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