PAC EPD 21 | PCOMREG
Procedimento de Comunicação Regulada e Termos de Informação sobre Tratamento de Dados
Realização da Sessão de Trabalho com Formação Técnica sobre Procedimento
Destinatários
Interlocutores diretos do EPD na organização e Responsáveis das Unidades Orgânicas.
Objetivos
Especificação dos Procedimentos de Comunicação Regulada e dos Modelos de Termos e Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados.
Data
25 de outubro – 14.00 às 14.55 horas.
Tipo de Formação
A Distância.
Valor de Inscrição
90€ + IVA por participante.
Organização
Conteúdos Programáticos
1.Apresentação da Importância Prática dos Procedimentos de Comunicação Regulada;
2.Objetivos, Âmbito de Aplicação e Referenciais Normativos do Procedimento de Comunicação Regulada;
3.Distinção entre Dever de Comunicação e de Informação e Dever de Fundamentação da Legitimidade;
4.Implementação do Procedimento de Comunicação Regulada;
5.Modelos de Fichas de Informação, Aplicação dos Termos de Informação sobre Tratamento de Dados nas Operações de Tratamento de Dados e Exemplos Práticos.
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Documentação e Conteúdos Multimédia
Documentação
• Manual do Curso em suporte digital;
• Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.encarregadodaprotecaoodedados.com;
• Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados e Segurança da Informação;
• Matriz metodológica e Plano de Atividades de Conformidade RGPD/LERGPD do EPD.
Conteúdos Multimédia
• Licença de acesso à Plataforma de Formação para consulta da gravação do Curso;
• Licença de acesso à Plataforma do EPD com Tutoriais específicos sobre as medidas técnicas e organizativas de Proteção de Dados e Segurança da Informação.
Pedido de Informação para Inscrição
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Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.
Pedido de Inscrição
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