Curso Intensivo Presencial e a Distância
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Destinatários
- Profissionais que pretendem exercer ou já exercem a função de Encarregado da Proteção de Dados;
- Profissionais que são designados como Coordenadores de Proteção de Dados ou da Segurança da Informação;
- Profissionais Responsáveis de Unidades Orgânicas que pretendem conhecer as normas aplicáveis às suas unidades [Recursos Humanos, Sistemas de Informação, Comercial e Marketing, Aprovisionamento e Contratação, Gestão Administrativa];
- Membros de Equipas Técnicas ou Grupos de Trabalho responsáveis pela implementação e/ou conformidade com o RGPD / LERGPD.
Objetivos
Preparar os quadros das entidades para exercer funções de Encarregado da Proteção de Dados, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos utentes, quer no âmbito da proteção dos dados pessoais dos trabalhadores.
Duração
O Curso é ministrado a distância, de uma forma intensiva, estando dividido em duas Sessões Técnicas de 4 horas cada, a realizar em dois dias, entre as 14h00 e as 18h00 horas.
Data/Hora
27/04/22 e 28/04/22 - 14:00 - 18:00
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Valor de Inscrição
950€ + IVA por participante.
Organização
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
SESSÃO I - ENQUADRAMENTO NORMATIVO E FUNCIONAL DO CARGO
• Receção de participantes e distribuição de documentação
• Módulo I - Regime jurídico do cargo de Encarregado da Proteção de Dados (EPD)
- EPD no regime da Lei da Proteção de Dados (LERGPD)
- EPD no regime do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
• Módulo II - Tratamento de Dados Pessoais
- Dados Pessoais e Operações de Tratamento
- Princípios Jurídicos e Fundamentos de Legitimidade
• Intervalo para café
• Exercício de Diagnóstico - Relatório de Maturidade Institucional em Proteção de Dados
• Módulo III - Qualidades e Designação do EPD
- Qualidades profissionais e regime de contratação do EPD
- Modelos de recrutamento ou de contratação do EPD
• Módulo IV - Funções do EPD
- Funções principais
- Funções complementares
• Exercício de Avaliação e Desempenho do Cargo de EPD
SESSÃO II - ENQUADRAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DO CARGO
• Exercício de Diagnóstico - Procedimentos Operacionais em Proteção de Dados
• Módulo V - EPD no Sistema de Governança Institucional
- Posição e responsabilidades do EPD
- Sistema de governança da proteção de dados e da segurança da informação
• Módulo VI - EPD como Ponto de Contacto Institucional
• Exercício de Avaliação - Resposta aos Pedidos de Contacto
• Intervalo para café
• Módulo VII - Procedimentos e Sistemas de Gestão da Proteção de Dados (SGPD)
- Procedimentos técnicos e operacionais do EPD
- Sistemas de Controlo de Gestão da Proteção de Dados
• Módulo VIII - Metodologia e Plano de Atividades de Conformidade
- Metodologia de trabalho e organização da atividade
- Quadros de gestão e Plano de Ação 2022/2023 para implementação do RGPD
• Exercício de Avaliação - Plano de Implementação do RGPD
MANUAL DO CURSO
• Manual do Curso em suporte papel com Sumários, Normas de Referência e Guias de Orientação.
• Licença de acesso temporário ao Sistema de Gestão do Encarregado da Proteção de Dados.
• Licença de acesso por formando ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio www.encarregadodaprotecaodedados.com.
• Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados, com atualização e consulta gratuita até dezembro de 2022.
• Participação do formando no Grupo de Discussão «Encarregados de Proteção de Dados».
• Matriz metodológica e plano de Atividades de Conformidade RGPD.
SISTEMA DE GESTÃO DO ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS
Licença de acesso temporário ao Sistema de Gestão do Encarregado da Proteção de Dados.
Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.
