TITD

Transparência e Informação sobre Tratamento de Dados

Procedimentos Organizativos de Transparência e de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais no Contexto do RGPD e da LERGPD.

Destinatários

Quadros Técnicos da Autoridade Tributária.

Finalidade

Conhecer o Regime Jurídico da Transparência e da Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais e aplicar os Procedimentos Organizativos de Informação sobre Tratamento de Dados no contexto das atividades de tratamento de dados da Autoridade Tributária.

Objetivos

– Enquadrar o objeto e o âmbito de aplicação das obrigações de transparência e de informação sobre tratamento de dados;
– Identificar as obrigações gerais típicas de transparência sobre tratamento de dados;
– Identificar as obrigações específicas típicas de informação ao titular de dados;
– Especificar os Procedimentos Organizativos de Transparência e de Informação sobre Tratamento de Dados;
– Identificar os modelos de documentos utilizados e os parâmetros de um Plano de Atividades de Conformidade no âmbito da Transparência e da Informação ao Titular de Dados.

Horário

O curso é ministrado presencialmente, de uma forma intensiva, durante quatro horas, entre as 09h00 e as 13h00 horas.

Datas

Dia 28 de novembro de 2022 – Edição I

Tipo de Formação

Formação Presencial Intensiva.

Plataforma de Formação

Gravação da Sessão de Formação e sua posterior disponibilização, com possibilidade de consulta assíncrona da gravação da sessão através de acesso à Plataforma Training Center.

Valor de Inscrição

2.250€+IVA

^

Plano da Sessão

09.00-09.15
Receção, Introdução e Plano
Receção de Participantes, Plano de Sessão e Enquadramento Conceptual;

09.15-10.00
Módulo I
Enquadramento Normativo e Regime Jurídico da Transparência e da Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais;

10.00-10.45
Módulo II
Obrigações Gerais de Transparência sobre o Tratamento de Dados – Art. 12º RGPD;

10.45-11.00
Intervalo para Café;

11.00-11.45
Módulo III
Obrigações Específicas de Informação sobre Tratamento de Dados – Arts. 13º e 14º RGPD;

11.45-12.15
Módulo IV
Procedimento Organizativo de Transparência e Informação sobre Tratamento de Dados;

12.15-13.00
Módulo V
Estruturação dos Modelos de Documentos e do Plano de Conformidade sobre Informação aos Titulares de Dados no Contexto da Autoridade Tributária.

^

Formador

Manuel Melo

Data Protection Officer

^

Documentação e Conteúdos Multimédia

Documentação

– Manual do Curso em suporte digital;
– Matriz Metodológica e Plano de Atividades de Conformidade no âmbito da Transparência e Informação sobre Tratamento de Dados.

Conteúdos Multimédia

– Licença de acesso à Plataforma de Formação com Gravação da Sessão de Formação e Documentação Complementar;
– Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais.

^

Informações Adicionais

Telefone: 213 243 750
E-mail: secretariado@centrodeformacao.pt

Share This