TITD
Transparência e Informação sobre Tratamento de Dados
Procedimentos Organizativos de Transparência e de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais no Contexto do RGPD e da LERGPD.
Destinatários
Quadros Técnicos da Autoridade Tributária.
Finalidade
Conhecer o Regime Jurídico da Transparência e da Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais e aplicar os Procedimentos Organizativos de Informação sobre Tratamento de Dados no contexto das atividades de tratamento de dados da Autoridade Tributária.
Objetivos
– Enquadrar o objeto e o âmbito de aplicação das obrigações de transparência e de informação sobre tratamento de dados;
– Identificar as obrigações gerais típicas de transparência sobre tratamento de dados;
– Identificar as obrigações específicas típicas de informação ao titular de dados;
– Especificar os Procedimentos Organizativos de Transparência e de Informação sobre Tratamento de Dados;
– Identificar os modelos de documentos utilizados e os parâmetros de um Plano de Atividades de Conformidade no âmbito da Transparência e da Informação ao Titular de Dados.
Horário
O curso é ministrado presencialmente, de uma forma intensiva, durante quatro horas, entre as 09h00 e as 13h00 horas.
Datas
Dia 28 de novembro de 2022 – Edição I
Tipo de Formação
Formação Presencial Intensiva.
Plataforma de Formação
Gravação da Sessão de Formação e sua posterior disponibilização, com possibilidade de consulta assíncrona da gravação da sessão através de acesso à Plataforma Training Center.
Valor de Inscrição
2.250€+IVA
Organização
Plano da Sessão
09.00-09.15
Receção, Introdução e Plano
Receção de Participantes, Plano de Sessão e Enquadramento Conceptual;
09.15-10.00
Módulo I
Enquadramento Normativo e Regime Jurídico da Transparência e da Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais;
10.00-10.45
Módulo II
Obrigações Gerais de Transparência sobre o Tratamento de Dados – Art. 12º RGPD;
10.45-11.00
Intervalo para Café;
11.00-11.45
Módulo III
Obrigações Específicas de Informação sobre Tratamento de Dados – Arts. 13º e 14º RGPD;
11.45-12.15
Módulo IV
Procedimento Organizativo de Transparência e Informação sobre Tratamento de Dados;
12.15-13.00
Módulo V
Estruturação dos Modelos de Documentos e do Plano de Conformidade sobre Informação aos Titulares de Dados no Contexto da Autoridade Tributária.
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Documentação e Conteúdos Multimédia
Documentação
– Manual do Curso em suporte digital;
– Matriz Metodológica e Plano de Atividades de Conformidade no âmbito da Transparência e Informação sobre Tratamento de Dados.
Conteúdos Multimédia
– Licença de acesso à Plataforma de Formação com Gravação da Sessão de Formação e Documentação Complementar;
– Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Dados Pessoais.
Informações Adicionais
Telefone: 213 243 750
E-mail: secretariado@centrodeformacao.pt
