Definição
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Fonte
Alínea VI do artigo 5º do LGPD
Link
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
