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by Leia Reis | Set 9, 2021 | C, Glossário

Definição Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Fonte Alínea XII do artigo 5º do LGPD Link...

Controlador

by Leia Reis | Set 9, 2021 | C, Glossário

Definição Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; Fonte Alínea VI do artigo 5º do LGPD Link...

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