Estratégia TIC 2020 e Plano de Ação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, de 26 de julho – Estratégia TIC 2020 e Plano de Ação. Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/107757007/details/normal?q=%22fatura+eletr%C3%B3nica%22 O...
Modelo Oficial de Declaração para a Comunicação dos Elementos das Faturas, por Transmissão Eletrónica de Dados
Portaria n.º 426-A/2012, de 28 de dezembro – Modelo Oficial de Declaração para a Comunicação dos Elementos das Faturas, por Transmissão Eletrónica de Dados. Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão...
Aprova novos modelos de factura, de recibo, e de factura-recibo.
Portaria n.º 338/2015, de 08 de outubro – Aprova novos modelos de factura, de recibo, e de factura-recibo. Aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo, bem como as respetivas instruções de preenchimento, de acordo com as novas redações do...
Alteração à Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro
Portaria n.º 284/2019, de 02 de setembro – Alteração à Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro. Alteração da Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/124346834/details/normal?q=fatura+eletronica A Portaria n.º 57/2018,...
