

(+351) 213 243 750



secretariado@centrodeformacao.pt

  • Follow
  • Serviços
  • Catálogo
  • Ciclos
    • PAC RGPD
    • PAC RGPD | RH
    • PAC RGPD | ATDP
    • PAC EPDAL
    • PAC RJSC
    • Regimes Jurídicos
    • PAC Responsáveis
    • Ciclo PDAP
    • Ciclo RGPD
    • Curso Intensivo EPD
    • CO/AUDIQCER
    • DPO/EPDSI
    • PAC ATDP
    • PAC EPD
    • PAC IETE
    • PAC MKT
    • PAC POTD
    • PDCC – COVID-19
    • PAC RH
    • PAC SI
  • Agenda
  • Manuais
  • Repositório
  • Glossário
  • Contactos

Deliberação n.º 1039/2017 – Princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas – atualização dos prazos de conservação

by Leia Reis | Ago 27, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original   I. Enquadramento A Comissão Nacional de Protecção de Dados (doravante, CNPD) pronunciou-se na sua Deliberação n.º 629/2010[1] Disponível em http://www.cnpd.pt/bin/orientacoes/DEL629_2010.pdf sobre o enquadramento legal, os...

Deliberação n.º 629/2010 – Princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas

by Leia Reis | Ago 27, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original O elevado e crescente número de notificações de tratamentos de dados pessoais resultantes da gravação de chamadas e a celeridade requerida na sua apreciação justificam a decisão da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) de...

Deliberação n.º 14 /2002 – Regime relativo ao tratamento de dados pessoais em ficheiros manuais (2002).

by Leia Reis | Ago 27, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original I. Introdução A Lei 10/91, de 29 de Abril, era aplicável, apenas, ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados. Novos instrumentos legislativos vieram alterar toda a filosofia de protecção de dados...

Deliberação n.º 9/ 2004 – Identificação por radiofrequência

by Leia Reis | Ago 27, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original   A identificação por radiofrequência (IDRF) é um sistema automático de identificação que possibilita a transmissão de dados recorrendo a marcas/identificadores (tags) portáteis para leitores com a capacidade de processar tais...

Deliberação n.º 143 /2002 – Propaganda política por parte dos partidos

by Leia Reis | Ago 27, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original   I. Introdução Um partido político notificou à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) um tratamento de dados pessoais que tem por finalidade o exercício de propaganda política . Sem prejuízo da análise do caso concreto,...
« Older Entries

Artigos recentes

  • Documentação – 20211018 – Regime Jurídico dos Contact Centers, Linhas Telefónicas e Atendimento Telefónico
  • Documentação – 20211017 – Gestão de Incidentes de Cibersegurança
  • Documentação – 2021016 – Regime Jurídico do Teletrabalho
  • Documentação – 2021015 – Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados e a Segurança da Informação
  • Documentação – 2021014 – Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço

Arquivo

  • Outubro 2021
  • Setembro 2021
  • Agosto 2021
  • Março 2021
  • Fevereiro 2021

Categorias

  • A
  • B
  • C
  • Cibersegurança
  • Ciclo PDAP
  • Ciclo RGPD
  • Ciclos
  • Cursos
  • Cursos – 4º Trimestre 2022
  • D
  • Decisões CNPD
  • DPO/EPDSI
  • E
  • Facturação Electrónica
  • Formações
  • Glossário
  • Legislação
  • O
  • PDF-cursos
  • R
  • Referência Bibliográficas – Audiqcer
  • Referência Bibliográficas – EPDSI
  • T
  • U

Meta

  • Iniciar sessão
  • Feed de entradas
  • Feed de comentários
  • WordPress.org

Onde Estamos

Lisboa | Moura | Condeixa

Conecte-se connosco

  • Follow

Contactos

(+351) 213 243 750
Chamada para a rede fixa nacional

secretariado@centrodeformacao.pt

Subscreva a nossa Newsletter

Subscrever
© Direct Hit 2023

Política de Proteção de Dados | Ficha Técnica | Suporte | Mapa do Sítio

Este sítio eletrónico utiliza Cookies para proporcionar uma melhor experiência ao utilizador.
Para desativar ou consultar mais informações sobre os Cookies clique em .
Five icon Direct Hit
Política de Proteção de Dados

Consoante o seu consentimento, os Cookies neste sítio eletrónico podem ser utilizados (i) para melhorar a sua navegação e desempenho, (ii) para analisar a sua utilização, (iii) para possibilitar a criação de conteúdos de publicidade direcionada ou (iv) para integrar com a gestão de redes sociais.

Por defeito, só os Cookies estritamente necessários se encontram ativos.

Poderá aceitar ou rejeitar todos os Cookies nos botões apresentados ou gerir ou desativar alguns destes Cookies selecionando as opções “Configurar Cookies”.

Para mais informações sobre tratamento de dados, visite, por favor, a [Política de Cookies] ou a [Política de Proteção de Dados].

Cookies Necessários

Os Cookies estritamente necessários se encontram ativos.

Se desativar estes cookies, não poderemos salvar as suas escolhas. Isto significa que quando visitar este sítio eletrónico será necessário autorizar ou desativar os cookies novamente.