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by Leia Reis | Set 9, 2021 | Glossário, O

Definição Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social...

Operador

by Leia Reis | Set 9, 2021 | Glossário, O

Definição Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Fonte Alínea VII do artigo 5º do LGPD Link...

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