Grandes Opções do Plano para 2015

Grandes Opções do Plano para 2015

Lei n.º 82-A/2014, de 31 de dezembro – Grandes Opções do Plano para 2015. Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/66016526/details/normal?q=%22fatura%C3%A7%C3%A3o+eletr%C3%B3nica%22 A Assembleia da República...
Orçamento do Estado para 2013

Orçamento do Estado para 2013

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro – Orçamento do Estado para 2013. Orçamento do Estado para 2013. https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/632448/details/normal?q=%22fatura%C3%A7%C3%A3o+eletr%C3%B3nica%22 A Assembleia da República decreta, nos termos da...
Medidas de Controlo da Emissão de Facturas e outros Documentos com relevância fiscal, e Incentivo Fiscal à Exigência daqueles Documentos por Adquirentes Pessoas Singulares

Medidas de Controlo da Emissão de Facturas e outros Documentos com relevância fiscal, e Incentivo Fiscal à Exigência daqueles Documentos por Adquirentes Pessoas Singulares

Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto – Medidas de Controlo da Emissão de Facturas e outros Documentos com relevância fiscal, e Incentivo Fiscal à Exigência daqueles Documentos por Adquirentes Pessoas Singulares. Estabelece medidas de controlo da emissão de...
Five icon Direct Hit
Política de Proteção de Dados

Consoante o seu consentimento, os Cookies neste sítio eletrónico podem ser utilizados (i) para melhorar a sua navegação e desempenho, (ii) para analisar a sua utilização, (iii) para possibilitar a criação de conteúdos de publicidade direcionada ou (iv) para integrar com a gestão de redes sociais.

Por defeito, só os Cookies estritamente necessários se encontram ativos.

Poderá aceitar ou rejeitar todos os Cookies nos botões apresentados ou gerir ou desativar alguns destes Cookies selecionando as opções “Configurar Cookies”.

Para mais informações sobre tratamento de dados, visite, por favor, a [Política de Cookies] ou a [Política de Proteção de Dados].