Bloqueio

Definição Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados. Fonte Alínea XIII do artigo 5º do LGPD Link...

Consentimento

Definição Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Fonte Alínea XII do artigo 5º do LGPD Link...

Anonimização

Definição Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Fonte Alínea XI do artigo 5º do LGPD Link...

Tratamento

Definição Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da...

Agentes de Tratamento

Definição O controlador e o operador. Fonte Alínea IX do artigo 5º do LGPD Link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Encarregado

Definição Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Fonte Alínea VIII do artigo 5º do LGPD Link...
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Política de Proteção de Dados

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