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Documentação – 2021011 – Comunicação de Dados e Procedimentos de Classificação e Encriptação da Informação

by Leia Reis | Out 1, 2021 | Referência Bibliográficas - EPDSI

Programa do Curso de Formação: Comunicação de Dados e Procedimentos de Classificação e Encriptação da Informação Índice do Repositório de Documentação Legislação Decisões CNPD Casos Práticos Documentação Científica Legislação Lei n.º 51/2011, de 13 de setembro –...

Protegido: Documentação – 2021008 – Regime Jurídico das Comunicações Eletrónicas e Testemunhos de Conexão («Cookies»)

by Leia Reis | Out 1, 2021 | Referência Bibliográficas - Audiqcer

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Protegido: Documentação – 2021007 – Contratação Pública Regulada no Quadro da Proteção de Dados e da Segurança da Informação

by Leia Reis | Set 30, 2021 | Referência Bibliográficas - EPDSI

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Deliberação n.º 1039/2017 – Princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas – atualização dos prazos de conservação

by Leia Reis | Ago 27, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original   I. Enquadramento A Comissão Nacional de Protecção de Dados (doravante, CNPD) pronunciou-se na sua Deliberação n.º 629/2010[1] Disponível em http://www.cnpd.pt/bin/orientacoes/DEL629_2010.pdf sobre o enquadramento legal, os...

Deliberação n.º 629/2010 – Princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas

by Leia Reis | Ago 27, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original O elevado e crescente número de notificações de tratamentos de dados pessoais resultantes da gravação de chamadas e a celeridade requerida na sua apreciação justificam a decisão da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) de...

Deliberação n.º 14 /2002 – Regime relativo ao tratamento de dados pessoais em ficheiros manuais (2002).

by Leia Reis | Ago 27, 2021 | Decisões CNPD

Consulte aqui o documento original I. Introdução A Lei 10/91, de 29 de Abril, era aplicável, apenas, ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados. Novos instrumentos legislativos vieram alterar toda a filosofia de protecção de dados...
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